Adailton Ferreira da Costa, Bacharel em Direito
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Adailton Ferreira da Costa

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Sobre mim

Pós Graduado em Direito Penal e Processo Penal
Natural de MG, residente no Estado de São Paulo desde 2003; sou Servidor Público No Poder Legislativo De Santana De Parnaíba, dedico incansavelmente à minha carreira profissional e portanto sempre que posso compartilho o que aprendo com o próximo, uma vez que o conhecimento só é útil quando utilizado.
Dou palestras em qualquer lugar que for convidado sobre temas como: O ingresso da classe baixa na Universidade; a importância da família para a formação dos jovens; como recomeçar após perder "tudo" e diversos outros assuntos relacionado à educação e ressocialização, pois também faço quando posso palestras em clínicas de reabilitação e unidades prisionais.


Sou um eterno aprendiz no mundo do conhecimento.

Comentários

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Adailton Ferreira da Costa, Bacharel em Direito
Adailton Ferreira da Costa
Comentário · há 6 meses
Dr. Sérgio, quero primeiramente parabeniza-lo pelo excelente conteúdo ora publicado, haja vista, serem temas de constantes debates nas universidades públicas e particulares do nosso País.

Em se tratando da tatuagem... Me posiciono de igual modo, diante do posicionamento do STF sobre o assunto, contudo afirmo que independente da tatuagem todos devem ter acesso e poder concorrer aos concursos públicos, uma vez que tem várias fases até a posse, as quais servem de fato para avaliar o perfil do candidato.

Pergunto: Um sujeito aos 18 anos fez 1 tatuagen "ofensiva", aos 20 anos ele já com uma mentalidade transformada presta concurso público para Polícia Civil. É justo após passar por todas as fases, poder tomar a posse?
Minha resposta é que sim.

No tocante ao caso do Gutemberg Nader Almeida Junior, temos várias referências legais para fundamentar o seu direito ao ingresso na Polícia, bem como quaisquer outros órgãos/instituições públicas.

Vejamos: Na CF/88 temos o texto que diz que no Brasil não há pena de caráter perpétuo e portanto, uma vez cumprida a sua reprimenda o Reeducando reintegrado à sociedade tem direito de voltar a viver de fato, e a maneira mais justa deste se ressocializar é recebendo novas oportunidades e principalmente das repartições públicas como um todo., sabemos que na prática não é nada fácil para um ex presidiário ingressar em cargos públicos, mas não é impossível.

Que o caso do Gutemberg sirva de exemplo aos milhares de presidiários em nosso País. Posto que à população carcerária é composta por aproximadamente 90% de reincidentes., ou seja pessoas que saíram e retornaram à prisão por novos crimes.

Pergunto: Se o Gutemberg fosse órfão e suponhamos que morasse só e que mediante muitos esforços próprios conseguiu concluir uma graduação e consequentemente tentam oportunidades de emprego na área de formação no ramo privado e enfrenta vários obstáculos dado a repercussão do fato à época do ocorrido, e então o mesmo se dedica a passar em concursos públicos para sua subsistência e seguir a vida em sociedade como cidadão de bem. É justo que após passar por todas as fases 1 ser pecador que talvez tenha cometido inúmeros erros, ainda que ocultos aos olhos humanos; venha a impedi-lo de tomar posse?
No meu entendimento ele deve sim ser investido do cargo pelo qual se esforçou muito para conseguir.

Obs.: Vale ressaltar que existem muitos políticos que se trajam a rigor, nunca sequer assinaram 1 inquérito policial, mas que cometem crimes diuturnamente às escuras.

Deus abençoe sempre o nosso País e abram os olhos de todos os operadores do direito de modo a atuar com equidade.
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